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“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.”

John Locke

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Áreas De Prática Jurídica

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Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

  • Planejamento Previdenciário;
    Requerimentos Administrativos INSS;
  • Aposentadoria por tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria Rural;
  • Aposentadoria por idade;
  • Beneficio Assistencial a Pessoa Idosa e ao Deficiente-BPC-LOAS;
  • Pensão por Morte;
    Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença);
  • Auxílio Acidente;
    Auxílio Maternidade;
    Revisões;
  • Entre outras demandas da área.

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Trabalhista

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

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  • Especialista em cálculos trabalhistas.
  • Consultoria a empresas com oferecimento de um Planejamento Preventivo de Riscos ao Empregador;
  • Reclamatórias Trabalhistas;
  • Acordos Extrajudiciais;
  • Parecer jurídico de rescisões trabalhistas;
  • Orientação jurídica na elaboração de Laudos Técnicos, PPRA`s e Perfis Profisiográficos Previdenciários;
  • Elaboração de Contratos Trabalhistas;
  • Revisões FGTS;
  • Defesas trabalhistas com destaque na área de Segurança do Trabalho;
  • Consultoria Jurídica na implementação de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
  • Cálculos de rescisão trabalhista.
  • Liquidação de Petição Inicial e de Sentenças.
  • Entre outras demandas da área.

direito

Família

Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

  • Acordos Extrajudiciais;
    -Divórcio Consensual e Litigioso;
  • Ações de guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas;
  • Partilha de bens;
  • Reconhecimento de paternidade;
  • Tutela e Curatela;
  • Entre outras demandas da área.

direito

Cívil

O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil. … O Direito Civil, portanto, pode ser traduzido e entendido com o “direito do cidadão”.

  • Consultoria preventiva e análise de riscos contratuais;
  • Elaboração de contratos;
  • Ações de Cobranças e Execuções de títulos judiciais e extrajudiciais;
  • Usucapião de Imóveis;
  • Ações de reintegração e manutenção de posse;
  • Entre outras demandas da área.

direito

Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

  • Planejamento Sucessório;
  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Cessão de direitos;
  •  Entre outras demandas da área.

direito

Empresarial

O direito empresarial é o ramo do direito privado que estuda os empresários e suas relações com sócios, terceiros, marcas e patentes, entre outros. Inclusive, dentro do Direito Empresarial, vamos ter o comercial, o direito do consumidor, econômico, contratos empresarial.

  • Consultoria e orientação na abertura de empresas;
  • Elaboração de estatutos;
  • Recuperação e judicial e falência;
  • Análise de licitações e contratos empresariais;
  • Entre outras demandas da área.

direito

Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

  • Defesas em demandas judiciais e extrajudiciais;
  • Pareceres e estudo de casos concretos;
  • Consultoria preventiva a consumidores, fornecedores e fabricantes de produtos;
  • Entre outras demandas da área.

direito

Criminal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.

  • Acompanhamento de inquéritos policiais e diligências administrativas;
  • Defesas e acusações em ações judiciais;
  • Atuação em plenário do Júri.
  • Entre outras demandas da área.

direito

Demandas Extrajudiciais:

Demandas extrajudiciais são aquelas que não exigem formalidade judicial ou que não se faz perante a autoridade judiciária. Não necessariamente precisam ser realizadas por um advogado. Podem ser realizadas por estudantes de Direito, estagiários e bacharéis, por exemplo.

  • Emissão de pareceres e notificações extrajudiciais;
  • Diligências em cartórios, PROCON e outros órgãos administrativos;
  • Entre outras demandas.
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